Buenas prácticas del Mercosur en la gestión de los RAEE

Durante a Oficina de Sensibilização e Comunicação sobre Boas Práticas no Consumo, Gestão e Pós-consumo de Aparelhos Elétricos e Eletrônicos; realizada nos dias 15 e 16 de agosto em Buenos Aires, conversou-se com Alberto Santos Capra, Ponto de contato Técnico do Convênio de Basiléia para a República Argentina, e Ponto Focal Técnico do PCS para o Projeto ECONORMAS MERCOSUL.

O que são os RAEE (Resíduos de Aparelhos Elétricos e Eletrônicos) e que problemas são enfrentados pelos cidadãos?
Os chamados RAEE são resíduos de aparelhos elétricos e eletrônicos que surgem do consumo em massa de equipamentos. São aqueles que estão conectados à corrente elétrica ou que necessitam de uma corrente elétrica para funcionar; um celular, uma geladeira, um secador de cabelo ou um caixa eletrônico, que uma vez usados, na etapa de pós-consumo, são chamados de RAEE. 

 

Que tipos de problemas sociais são gerados por estes resíduos?
Os RAEE podem gerar problemas desde sua concepção, isto é o design, assim como conter substâncias químicas tóxicas ou perigosas, e quem os produz precisa saber como manuseá-los e incorporá-los de maneira a não haver um risco no consumo nem no uso. Uma vez consumidos pelo usuário, devem ser adequadamente manuseados, e nem sempre quem consome sabe os riscos implicados. Uma etapa problemática é a que se chama “segundo uso”, uma vez que, dependendo do valor que tenha, o aparelho pode ser utilizado por uma terceira pessoa com o mesmo fim. Para voltar a lhe dar um uso, o aparelho deve ser projetado de maneira a poder ser recuperado. Existem materiais químicos, substâncias tóxicas e alguns metais que persistem no ambiente e são difíceis de degradar. Quem manuseia posteriormente o aparelho elétrico ou eletrônico deve conhecer os riscos presentes nestas substâncias. Os eliminadores recolhem estes materiais e os descartam através de instalações industriais ou em terminais de descarte. São necessárias técnicas de uso, sistemas de controle e sistemas de gestão ambiental que, de alguma maneira, prevejam que estes riscos não sejam expostos e nem afetem a saúde e a população. Por isso é tão importante o que se conhece como boas práticas, o que o Projeto ECONORMAS MERCOSUL tenta divulgar e aplicar, e é dirigido ao setor que manuseia os AEE na etapa pós-consumo.

A propósito do Projeto ECONORMAS, qual é a agenda, quantas empresas foram selecionadas, como se intervirá nelas e com que propósito?
O Projeto ECONORMAS MERCOSUL tem várias linhas de ação, sendo uma delas a Promoção da Produção e Consumo Sustentável (PCS). A República Argentina selecionou o setor de AEE particularmente na etapa pós-consumo; que o valoriza, recicla, recupera e elimina. Foi feita uma convocação a todas as empresas, organizações da sociedade civil e setor público que estivessem relacionados com o manuseio dos RAEE; foram convocadas organizações não governamentais e empresas que prestam serviços, tanto de coleta quanto de desmontagem, de valorização através do reaproveitamento, recuperação, reciclagem e iluminação. Atualmente identificamos 15 organizações não governamentais e empresas que prestam serviços que fazem parte do programa e trabalhamos, principalmente, na implantação de sistemas de boas e melhores práticas para o setor.

Quais são os modelos de responsabilidade e suas implicações na gestão dos canais de resíduos? Quais são os pontos de vista e que dificuldades surgiram?
Em nível internacional, o tema da responsabilidade no manuseio de produtos químicos e resíduos está mobilizando-se em todos os aspectos, e não escapa o setor de AEE. Anteriormente, tinha-se uma visão de “fim de linha”, ou seja, uma vez gerado o resíduo, teríamos então que pensar no que faremos com ele, mas não era estabelecida uma relação entre o resíduo gerado e sua produção. Tem que ser avaliado todo o ciclo de vida do material, seja ele um produto ou um resíduo, e conceitualizar o tema, o que se chama de “do berço ao berço”, isto é, materiais que são produzidos, inseridos no mercado e que servem como novos componentes, elementos, materiais, ou recursos para produzir novos materiais. Isto tem muito a ver com a utilização de recursos naturais, com o consumo de energia, aspectos que estão sendo protegidos em um âmbito conceitual, do que é o desenvolvimento sustentável.

Sobre as oficinas, como foram criadas e o que podemos esperar como resultado?
Todas as oficinas realizadas dentro do Projeto ECONORMAS MERCOSUL têm o objetivo de divulgação e implantação de boas práticas e de sistemas de gestão adequados. Há diferentes tipos de oficinas dependendo da particularidade a destacar ou implementar. Há oficinas como a que hoje em dia estamos realizando, voltada para a sensibilização e a conscientização de todos os setores envolvidos sobre a importância das boas práticas e de como devem ser difundidos os benefícios em função do desenvolvimento desta atividade.

Quais desafios o setor privado tem pela frente?
O desafio é encontrar e levar adiante os temas e tratá-los no nível regional, e encontrar uma escala necessária, tanto para a capacidade como para a factibilidade de tratamento, e que possa ser implementada no país e na região. No nível internacional, estas questões talvez já estejam um pouco mais avançadas em termos de tecnologias de valorização, seja no reaproveitamento, na reciclagem, na recuperação, e precisam de um nível de escala, e isso é o que atualmente aqui se busca resolver. O Estado está trabalhando nisto, não somente na avaliação das necessidades de capacidade e infraestrutura, não só atuando de forma isolada através de um componente ambiental, mas também trabalhando desde o ponto de vista da inovação de tecnologia, com o Ministério de Ciência e Tecnologia, com o setor industrial, e obviamente também com as câmaras e com as ONG, porque isto é algo que deve ser resolvido com consenso e coordenação nos níveis local, regional e internacional.

O que ocorre com os mercados secundários, como essa realidade e os níveis de segurança são manipulados, saúde, etc., porque devem empregar as empresas vinculadas?
Como todos os países em vias de desenvolvimento, o setor chamado informal é um dos principais que necessita ser atendido. O tema de implantação de boas práticas e de formalizar o setor informal, é um dos aspectos mais relevantes e um dos desafios que o Estado deve desenvolver e aplicar. Por isso, o Projeto de alguma forma ajuda, porque a ideia é formalizar o setor informal. E o mercado secundário se formaliza desta maneira também; com inclusão social, desenvolvimento das boas práticas e o conhecimento, a aplicação destas boas práticas no setor que valoriza, seja industrial ou de serviços. Isso permite, novamente, prevenção da contaminação e proteção da saúde, que são os objetivos finais e máximos aos quais o Estado deve aspirar.

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